Política de Privacidade de Dados Pessoais

O Brazil Casino List (“plataforma”) adota procedimentos para proteção e tratamento adequado de dados pessoais de usuários. Esta Política de Privacidade descreve como são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas informações pessoais, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Dados coletados

São coletadas as seguintes categorias de dados pessoais:

1.1. Dados de cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Data de nascimento
• Documento de identificação
• Endereço físico
• Número de telefone

Alguns desses dados são obrigatórios para criação e manutenção de conta de usuário.

1.2. Dados de navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Horários de acesso
• Duração de sessão
• Origem de tráfego

1.3. Dados opcionais

Informações adicionais fornecidas voluntariamente pelo usuário para personalização de experiência, incluindo preferências de conteúdo e de comunicação.

1.4. Dados de terceiros

Quando o usuário opta por integração com serviços de terceiros (como Facebook ou Google), podem ser recebidos dados autorizados pelo usuário, de acordo com as permissões concedidas a esses serviços.

2. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento de contas de usuário
• Personalização de conteúdo e recomendações sobre cassinos online no Brasil
• Envio de comunicações promocionais, newsletters e informações sobre cassinos online, mediante consentimento do usuário
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção de fraudes e proteção da segurança da plataforma
• Análise estatística, geração de relatórios e melhoria de serviços

3. Compartilhamento de dados

Não há venda de dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes
• Proteção de direitos, propriedade ou segurança da plataforma, de usuários ou de terceiros
• Atuação de prestadores de serviços técnicos (como hospedagem, análise de dados, envio de e-mails), vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados
• Operações societárias, como transferência de controle, fusão ou aquisição, mediante notificação prévia aos usuários, quando aplicável

4. Armazenamento e conservação

Os dados pessoais são armazenados enquanto a conta do usuário permanecer ativa ou pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Podem ser mantidos histórico de usuário, perfil, interações e preferências durante o período de atividade da conta.

Após solicitação de exclusão de conta ou término da relação contratual, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto nas hipóteses em que a conservação for:

• Exigida por lei ou regulamento
• Necessária para exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais
• Necessária para cumprimento de obrigações contratuais remanescentes

5. Direitos dos titulares

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem, entre outros, os seguintes direitos, observados os requisitos legais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação aplicável
• Eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses de guarda autorizadas por lei
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais são realizados compartilhamentos de dados pessoais
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa
• Revogação do consentimento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado

Para exercício desses direitos, o usuário deve entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponibilizados no site. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

6. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem, entre outras:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo
• Monitoramento de sistemas
• Procedimentos internos de segurança da informação
• Treinamento periódico de equipes envolvidas no tratamento de dados

Não é possível garantir segurança absoluta de sistemas de informação. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotados os procedimentos exigidos pela legislação, incluindo, quando aplicável, comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Dados de menores de idade

O site não se destina a menores de 18 anos. Não há coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se identificada a coleta inadvertida de dados de menores de idade, serão adotadas as providências cabíveis para exclusão desses dados, observada a legislação aplicável.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

São utilizados cookies e tecnologias semelhantes para:

• Coleta de dados de navegação
• Personalização de conteúdo e experiência de uso
• Análise de uso da plataforma e geração de estatísticas

O usuário pode gerenciar preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado. A desativação de determinados tipos de cookies pode limitar ou prejudicar algumas funcionalidades do site.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser modificada a qualquer momento, especialmente para adequação a alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Alterações substanciais serão comunicadas por meio do site ou por envio de comunicação eletrônica ao endereço de e-mail cadastrado, quando disponível.

A continuidade de uso da plataforma após a publicação das alterações será interpretada como ciência das novas condições.

10. Legislação e foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

Eventuais controvérsias relacionadas à interpretação ou aplicação desta política serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação processual vigente.

11. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato pelos canais disponibilizados no site.

Data de última atualização: esta política permanece em vigor e poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias.